Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 46 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| MEMO. N° 019/2024 SALA DAS COMISS P PRES DA 5a com | Memorando | 08/04/2024 | VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES DA 5a COM | PROJ LEI TERRAS 046 048 053 2024 103 2023 002 006 008 013 014 023 028 026 030 2024 MEMO 019 SALA DAS COMISSÕES P PRES DA 5a COM EM 08 04 2024.pdf |
| MEMO. Nº 051/2024 PRES DA 2ª COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 01/04/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 044 ATÉ 049 2024 MEMO 051 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 01 04 2024.pdf |
| MEMORANDO 38/24-DL | Memorando | 25/03/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROJ LEI TERRAS 044 ATÉ 047 2024 MEMO 038 LEG PRES DA 2a COM EM 25 03 2024.pdf |
| OFICIO Nº 87/2024 PREF P PRES DA CMS | Ofício | 20/03/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA | 1.1 PROJ LEI TERRAS 046 E 047 2024 OFICIO 87 PREF P PRES DA CMS EM 20 03 2024.pdf |