Projeto de Lei Ordinária nº 1162 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1162
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1162/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE TRAÇÃO ANIMAL DE VEÍCULOS, EM CARROÇAS OU INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 20.159 DE 11 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: BIGA KALHARE.
Indexação
PROÍBE O USO DE TRAÇÃO ANIMAL DE VEÍCULOS, EM CARROÇAS OU INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 20.159 DE 11 DE MAIO DE 2017. AUTORIA: BIGA KALHARE.
Observação