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OFICIO 114/2024 PMS PARA CMS
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Ofício
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10/04/2024
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PREFEITURA DE SANTARÉM
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1.1_proj_lei_terras_062_e_063_2024_oficio_114_pref_p_pres_da_cms_em_10_04_2024.pdf
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MEMORANDO 74/24-GP/DL REF AO PLT 060-067
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Memorando
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15/04/2024
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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PROJ LEI TERRAS 060-067 MEMORANDO 74 DL P 2ª COM EM 15 04 2024.pdf
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MEMO. Nº 75/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM
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Memorando
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17/04/2024
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VEREADOR ERASMO MAIA-PRES DA 2a COM
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PROJ LEI TERRAS 060 ATÉ 067 2024 MEMO 75 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 17 04 2024.pdf
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MEMORANDO 102 SALA DAS COM P 5ª COM
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Memorando
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06/06/2024
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SALA DAS COMISSÕES
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PROJ LEI TERRAS 63 71 78 80 103 DE 2024 MEMORANDO 102 SALA DAS COM P 5ª COM 06 06 2024.pdf
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MEMORANDO 91 PRES 5ª COM P SALA DAS COMISSÕES
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Memorando
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13/06/2024
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VER. ELIELTON LIRA
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plts_63_e_54__de_2024_memorando_91_pres_5a_com_p_sala_das_comissoes_13_06_2024.pdf
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MEMO. Nº 118/2024 PRES DA 5a COM P MEMBRO
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Memorando
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24/06/2024
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VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM
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PROJ LEI TERRAS 63 94 100 E 110 2024 MEMO 118 PRES DA 5a COM P MEMBRO DA 5a COM EM 24 06 2024.pdf
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MEMO. Nº 121/2024 PRES DA 5a COM P MEMBRO
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Memorando
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25/06/2024
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VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM
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PROJ LEI 035 E 63 2024 MEMO 121 PRES DA 5a COM P MEMBRO EM 25 06 2024.pdf
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PARECER DA 2A COMISSÃO
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Parecer
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09/12/2024
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2ª COMISSÃO
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PLT 20 2023 E 23 32 33 35 38 45 46 63 65 68 78 81 85 104 127 129 133 308 358 DE 2024 MEMORANDO 265 PRES 2ª COM P MESA 10 12 2024.pdf
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PARECER DA 2A COMISSÃO
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Parecer
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09/12/2024
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2ª COMISSÃO
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PLT 20 2023 E 23 32 33 35 38 45 46 63 65 68 78 81 85 104 127 129 133 308 358 DE 2024 PARECER DA 2ª COMISSÃO 10 12 2024.pdf
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REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 63 2024
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Projeto de Lei Redação Final CMS
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10/12/2024
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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projeto_de_lei_271_e.c._aguiar_comercio_de_combustivel_-_eireli_proc_63_2024.pdf
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