Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 106 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OF 3277/24-GP/DL | Ofício | 13/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf |
| MEMORANDO 53/24-GP/DL | Memorando | 24/04/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | 2 PROJ LEI TERRAS 077 ATÉ 116 2024 MEMO 053 PRES DA CMS P PRES DA 2a COM EM 24 04 2024.pdf |
| REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 106 2024 | Redação Final de CMS | 10/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | projeto_de_lei_294_jacqueline_fernandes_melo_proc_106_2024.pdf |
| Memorando 235/2024 da 5a para a 2a Comissão | Memorando | 28/11/2024 | 2ª COMISSÃO PERMANENTE | PLT 98 2023 040 XXX 328 2024 MEMO 235 PRES 5ª COM PARA PRES 2ª COM 28 11 2024.pdf |
| MEMORANDO 92/24-2ª COM P 5ª COM | Memorando | 06/05/2024 | 2ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 97 A 99 E 101 ATE 106 E 115 E 116 2024 MEMO 092 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 04/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 40 62 71 72 75 77 80 98 106 250 254 DE 2024 PARECER DA 2ª COM 04 12 2024.pdf |