Projeto de Lei de Terras nº 141 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2024
Número
141
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 141/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
1634
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ALDAIRES SOUSA FERNANDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1634/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ALDAIRES SOUSA FERNANDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1634/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada