Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 141 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA 5ª COMISSÃO | Parecer | 06/06/2024 | 5ª COMISSÃO | PLT 118-141-164-179-2024 PARECER 5ª COMISSÃO 06 06 2024.pdf |
| MEMORANDO 93/24-2ª COM P 5ª COM | Memorando | 06/05/2024 | 2ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 117 ATÉ 121 2024 E 132 ATE 134 2024 E 141 ATE 145 2024 MEMO 093 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 06 05 2024.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 28/06/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 118 141 164 179 DE 2024 PARECER 2ª COMISSÃO 28 06 2024.pdf |