Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei de Terras nº 164 de 2024)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal	Prefeitura Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Santarém - PA - Interlegis/SAPL
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001
CEP: 68030-290 | Telefone: (93) 2101-5300
OpenAPI | Site | Fale Conosco