Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1823
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1823/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ( AUTOR.: BIGA KALAHARI E DR. CARLOS MARTINS).
Indexação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA FÍSICA DE IDOSOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ( AUTOR.: BIGA KALAHARI E DR. CARLOS MARTINS).
Observação