Projeto de Lei de Terras nº 226 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2024
Número
226
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 226/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1091
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.688, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANA PAULA FREITAS DA SILVA, FILHA DE OZEIAS SABINO DA SILVA E MARIA NIRIA DE FREITAS. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 1091/2020 - SEHAB.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.688, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", ANA PAULA FREITAS DA SILVA, FILHA DE OZEIAS SABINO DA SILVA E MARIA NIRIA DE FREITAS. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 1091/2020 - SEHAB.
ANA PAULA FREITAS DA SILVA
ANA PAULA FREITAS DA SILVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada