Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 226 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 95 5ª COM P 2ª COM | Memorando | 29/05/2024 | 5ª COMISSÃO | PLT 97 115 152 155 156 162 169 173 182 190 198 208 212 213 225 226 228 233 DE 2024 MEMO 95 5ª COM P 2ª COM EM 29 05 2024.pdf |
| MEMO 128 2ª COM P 5ª COM | Memorando | 29/05/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 97 115 152 155 156 162 169 173 182 190 198 208 212 213 225 226 228 233 DE 2024 MEMO 128 2ª COM P 5ª COM EM 29 05 2024.pdf |
| MEMO 122/2024 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM | Memorando | 23/05/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROJ TERRAS XX XX 2024 MEMO 122 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM 23 05 2024.pdf |