Projeto de Lei de Terras nº 233 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2024
Número
233
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 233/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1160
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.793, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, WNILSON NUNES DA SILVA, FILHO DE WILSON NUNES DA SILVA E NILCELI DA SILVA E SILVA. PROC ADMINISTRATIVO 1247/2020 -SEHAB.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.793, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA “MORAR LEGAL”, WNILSON NUNES DA SILVA, FILHO DE WILSON NUNES DA SILVA E NILCELI DA SILVA E SILVA. PROC ADMINISTRATIVO 1247/2020 -SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada