Projeto de Lei Ordinária nº 2012 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2012
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2012/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS 88 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056, DE 04 DE JULHO DE 2016, DE MODO A PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS MERCADOS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.
Indexação
ACRESCENTA OS 88 5º E 6º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.056, DE 04 DE JULHO DE 2016, DE MODO A PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS MERCADOS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO.
Observação