Projeto de Lei Ordinária nº 2326 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2326
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2326/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação