Projeto de Lei Ordinária nº 2327 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2327
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2327/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO “DEFICIENTE” POR “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, EM TODOS OS DISPOSITIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO “DEFICIENTE” POR “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, EM TODOS OS DISPOSITIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS.
Observação