Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 308 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER DA 2A COMISSÃO | Parecer | 09/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 20 2023 E 23 32 33 35 38 45 46 63 65 68 78 81 85 104 127 129 133 308 358 DE 2024 PARECER DA 2ª COMISSÃO 10 12 2024.pdf |
| PL 347/24 | Redação Final de CMS | 10/12/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM | projeto_de_lei_347_marcos_jose_silva_de_paula_proc_308_2024.pdf |