Indicação nº 301 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
301
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2871/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFP), NA COMARCA DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).
Indexação
INDICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFP), NA COMARCA DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE).
Observação