Tramitações (Projeto de Lei de Terras nº 363 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/10/2025 | Departamento Legislativo - LEGISLATIVO | Prefeitura de Santarém - PMS | Encaminhado ao Executivo para sanção. |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - LEGISLATIVO | Projeto de Lei de Terras aprovado |
| 07/10/2025 | 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Matéria Incluída na Pauta de Votações |
| 23/05/2025 | 5ª COM - 5ª Comissão: Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio; | 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Devolvido ao Presidente da 2a Comissão |
| 16/09/2024 | 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | 5ª COM - 5ª Comissão: Agricultura, Pecuária, Obras Públicas e Patrimônio; | Encaminhado ao Presidente da 5ª Comissão |
| 04/09/2024 | Departamento Legislativo - LEGISLATIVO | 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão |
| 04/09/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - LEGISLATIVO | Encaminhar a Comissão para Análise e Emissão de Parecer |