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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 405 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 14
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF ENCAM Ofício 06/11/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM OF 2774 2025 LEIS 22.740 A 22.767 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.pdf
PARECER 2ª COMISSÃO Parecer 13/10/2025 2ª COMISSÃO parecer_2a_com_plt_405_2024_em_13_10_2025.pdf
MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL Memorando 13/10/2025 2ª COMISSÃO MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL 58 18 10 DE 2025 E 428 425 405 351 338 278 271 263 249 139 138 123 DE 2024 EM 7 10 2025.pdf
MEMORANDO 340/25-PRES. 2ª COM Memorando 26/08/2025 PRES. 2ª COM - VER ERLON PLT 138 249 263 271 338 351 405 425 428 DE 2024 058 2025 MEMORANDO 340 PRES 2ª COM 26 08 2025.pdf
MEMO 097/2025 2ª COM Memorando 04/04/2025 2ª COMISSÃO MEMO 097 2ª COM.pdf
MEMO 89 2ª COM Memorando 02/04/2025 2ª COMISSAO MEMO 089 2025 2ª COM.pdf
MEMO 087 Memorando 01/04/2025 2ª COMISSAO MEMO 087 2025 2ª COM.pdf
MEMO 071 2025 2ª COM Memorando 26/03/2025 2ª COMISSÃO MEMO 071 2ª COM.pdf
MEMO 036/2025 VER. ELIELTON LIRA Memorando 24/03/2025 ELIELTON LIRA MEMO 036 2025 GAB ELIELTON.pdf
MEMO 039/2025 5ª COM Memorando 14/03/2025 5ª COMISSÃO PLT 061 199 110 183 521 540 547 548 147 246 138 249 263 271 338 349 370 405 274 288 304 150 425 428 371 385 391 299 390 394 296 363 375 377 345 461 DE 2024 MEMO 039 5ª COM 17 03 2025.pdf
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