Projeto de Lei Ordinária nº 3118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3118
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3118/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICPAL DE SANTARÉM.
Indexação
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICPAL DE SANTARÉM.
Observação