Projeto de Lei Ordinária nº 3250 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3250
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3250/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL EM RELAÇÃO ÀS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL (CÓDIGO CIVIL) DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO CRIANÇAS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZES). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Indexação
INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL EM RELAÇÃO ÀS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL (CÓDIGO CIVIL) DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO CRIANÇAS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZES). AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE.
Observação