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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 448 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO 038/2025 2ª COM Memorando 12/03/2025 2ª COMISSÃO MEMO 038 2025 2 COM.pdf
MEMO 046 2025 2ª COM Memorando 14/03/2025 2ª COMISSÃO MEMP 046 2025 2 COM 14 03.pdf
PARECER 2ª COMISSÃO Parecer 31/03/2025 2ª COMISSÃO PARECER 2ª COM INC PAUTA 01 04.pdf
MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL Memorando 13/10/2025 2ª COMISSÃO MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL 58 18 10 DE 2025 E 428 425 405 351 338 278 271 263 249 139 138 123 DE 2024 EM 7 10 2025.pdf
MEMO 033/2025- 2ª COMISSÃO Memorando 11/03/2025 2ª COMISSÃO MEMO 033 PRES 2ª COM.pdf
MEMO 032 Memorando 31/03/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO memo_032.pdf
MEMO 081 2ª COM Memorando 01/04/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 081 2ª COM.pdf
MEMO 157/2024 DEPTO LEG PARA PRES 2ª COM Memorando 25/11/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 446 A 457 2024 MEMO 157 DEPTO LEG PARA PRES 2ª COM 25 11 2024.pdf
OF 3277/24-GP/DL Ofício 13/12/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf
OFICIO 675/2024 PMS PARA CMS Ofício 18/11/2024 PREFEITURA DE SANTARÉM proj_lei_terras_448_2024_of_0675_pref_p_pres_da_cms_em_18_11_2024.pdf
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