Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3351 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
3351
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3351/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MODIFICANDO O DIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E A ORDEM DE SUCESSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: 2ª COMISSÃO
AUTORIA: 2ª COMISSÃO
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ART. 21 E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MODIFICANDO O DIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E A ORDEM DE SUCESSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: 2ª COMISSÃO
AUTORIA: 2ª COMISSÃO
Observação