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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 18 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 004/25-DL Memorando 05/02/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 041 DE 2025 MEMORANDO 004 DL P 2ª COMISSÃO 05 02 2024.pdf
MEMO 027/2025- 2ª COM/CMS Acórdão TCM/PA 27/02/2025 2ª COMISSÃO MEMO 027 2025 2 COMISSÃO CMS.pdf
MEMO 082 2ª COM Memorando 01/04/2025 2ª COMISSAO MEMO 082 2ª COM.pdf
MEMO 88 ª COM Memorando 02/04/2025 2ª COMISSAO MEMO 088 2025 2ª COM.pdf
MEMORANDO 91/25-PRES. 2ª COM Memorando 03/04/2025 PRES. 5ª COM - VER ERASMO PLT 18 57 58 60 64 DE 2025 MEMO 91 PRES 2ª COM 03 04 2025.pdf
MEMO 097/2025 2ª COM Memorando 04/04/2025 2ª COMISSÃO MEMO 097 2ª COM.pdf
MEMORANDO 340/25-PRES. 2ª COM Memorando 26/08/2025 PRES. 2ª COM - VER ERLON plt_018_2025_memorando_340_pres_2a_com_26_08_2025.pdf
MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PLT Memorando 07/10/2025 2ª COMISSÃO MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PLT 10 18 58 DE 2025 E 138 139 249 263 271 278 338 351 425 DE 2024 EM 07 10 2025.pdf
MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL Memorando 13/10/2025 2ª COMISSÃO MEMO 448 2025 2ª COM P MESA PL 58 18 10 DE 2025 E 428 425 405 351 338 278 271 263 249 139 138 123 DE 2024 EM 7 10 2025 PUB.pdf
PARECER 2ª COMISSÃO Parecer 13/10/2025 2ª COMISSÃO PARECER 2ª COM PL 018 2025 2024 EM 13 10 2025.pdf
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