Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
317
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 317/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.985, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CATEGORIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO, COM O FITO
DE PREVENIR VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA A LEI. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
DE PREVENIR VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA A LEI. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.985, DE 06 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CATEGORIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO IMEDIATO, COM O FITO
DE PREVENIR VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA A LEI. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
DE PREVENIR VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE MODIFICAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA A LEI. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA.
Observação