Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
964
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 964/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO OESTE DO PARÁ-ASMEOP, DE MODO A ESTENDER O PRAZO PARA A
EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA EDIFICAÇÃO PELA DONATÁRIA. AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO.
EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA EDIFICAÇÃO PELA DONATÁRIA. AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO.
Indexação
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961, DE 19 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO OESTE DO PARÁ-ASMEOP, DE MODO A ESTENDER O PRAZO PARA A
EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA EDIFICAÇÃO PELA DONATÁRIA. AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO.
EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA EDIFICAÇÃO PELA DONATÁRIA. AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO.
Observação