Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

1261

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1261/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA.

Indexação

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, POR ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA.

Observação