Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1663
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1663/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE VAGAS GRATUITAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS QUE TENHAM CARÁTER SOCIAL E RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RESERVA MÍNIMA DE VAGAS GRATUITAS PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS QUE TENHAM CARÁTER SOCIAL E RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA.
Observação