Projeto de Lei Ordinária nº 1779 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1779
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1779/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22.060/2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2024 QUE TRATA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Indexação
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22.060/2024, DE 06 DE JANEIRO DE 2024 QUE TRATA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Observação