Indicação nº 706 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
706
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À SEFIN, SEMINFRA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.810, DE 30 DE MARÇO DE 2024, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO EM SEU ARTIGO 1º. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
Indexação
INDICA À SEFIN, SEMINFRA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 17.810, DE 30 DE MARÇO DE 2024, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) PARA MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO EM SEU ARTIGO 1º. (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO).
Observação