Projeto de Lei Complementar nº 3414 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3414
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3414/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO “IPTU VERDE” EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, ESTABELECE O INCENTIVO “IPTU VERDE” EM SANTARÉM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação