Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 189 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 323 2025 5ª COM P MEMBRO | Memorando | 26/11/2025 | 5ª COMISSÃO | MEMO 323 2025 5ª COM P MEMBRO PLT 152 169 180 185 189 195 199 201 211 237 242 247 DE 2025 EM 26 11 2025.pdf |
| MEMO 313 2025 SALA P PRES 5ª COM | Memorando | 18/11/2025 | SALA DAS COMISSÕES | MEMO 313 2025 SALA P PRES 5ª COM PLT 152 180 182 189 199 201 237 242 2025 EM 18 11 2025.pdf |
| MEMO 008/2026 | Memorando | 06/02/2026 | 2ª COMISSÃO | MEMO 008 2026 2ª COM PROJ DE LEIS DE TERRA 123 152 169 180 184 185 189 195 199 201 208 2011 2025 06 02 2026.pdf |