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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei de Terras nº 196 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
21
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
MEMO 024/2026- 2ª COM
Memorando
24/02/2026
2ª COMISSÃO
MEMO 024 2026 2ª COM P 2ª COM PROJEITO DE LEI DE TERRA 179 190 196 197 200 202 209 210 229 232 245 248 DE 2026 EM 24 02 2026.pdf
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