Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 218 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 444 2ª COM P MEMBRO | Memorando | 07/10/2025 | 2ª COMISSÃO | MEMO 444 2ª COM P MEMBRO PLT 68 217 218 220 DE 2025 EM 07 10 2025.pdf |
| MEMO 138/2025- PREFEITURA | Memorando | 22/09/2025 | PREFEITURA DE SANTARÉM | PLT 206 A 235 2025 MEMO 138 DL P 2ª COM 22 09 2025.pdf |
| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |
| MEMO 041 2ª COMISSÃO | Memorando | 02/03/2026 | PRES. 2ª COM - VER ERLON | MEMO 041 2026 2ª COM P PRES 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 044 218 162 068 0248 245 229 210 209 202 200 197 196 190 179 DE 2025 EM 02 02 2026.pdf |