Projeto de Lei Ordinária nº 4305 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4305
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4305/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8º, INCISOS II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 20.156/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES À PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 8º, INCISOS II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 20.156/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES À PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO.
Observação