Projeto de Lei Ordinária nº 4453 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4453
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PMRFP) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTABELEVCE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E A OPERAÇÃO DE PORTOS E EMBARCADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: ANDREO RASERA
AUTORIA: ANDREO RASERA
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA (PMRFP) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTABELEVCE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO E A OPERAÇÃO DE PORTOS E EMBARCADOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: ANDREO RASERA
AUTORIA: ANDREO RASERA
Observação