Projeto de Lei Ordinária nº 4454 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4454
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DESTACADA SOBRE O PRAZO DE
VALIDADE EM PROMOÇÕES DE PRODUTOS PERECÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: RENILSON VINTE
VALIDADE EM PROMOÇÕES DE PRODUTOS PERECÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: RENILSON VINTE
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DESTACADA SOBRE O PRAZO DE
VALIDADE EM PROMOÇÕES DE PRODUTOS PERECÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: RENILSON VINTE
VALIDADE EM PROMOÇÕES DE PRODUTOS PERECÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: RENILSON VINTE
Observação