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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4909 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER DA 2ª COMISSÃO E 5ª COMISSÃO Parecer 27/11/2025 2ª E 5ª COMISSÃO pl_4909_2025_parecer_2_e_5_com_27_11_2025.pdf
MEMO 189 2025 LEG P 2ª COM Memorando 01/12/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 189 2025 LEG P 2ª COM PL 4900 4901 4902 4903 4904 4905 4906 4907 4908 4910 DE 2025 EM 01 12 2025.pdf
OF ENCAM Ofício 14/11/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM proj_lei_4908_2025_prefeito_acrescentar_e_alterar_incisos_of_2882_2025.pdf
OF LEI 3072/2025/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ofício 09/12/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM of_de_leis_22795_22796_016_2025.pdf
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