Projeto de Lei Complementar nº 4909 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4909
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4909/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS CXXXII E CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76,
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
ACRESCENTA OS INCISOS CXXXII E CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76,
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada