Lei Complementar-PMS nº 16, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS CXXXII E CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76,
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
ACRESCENTA OS INCISOS CXXXII E CXXXIV AO ART. 4º ACRESCENTA OS ARTS. 62-A E 151-A, ALTERA OS ARTS. 76,
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
81, 84, 85, 98 E 100 E ALTERA OS INCISOS Il, I/ E V DO ARTIGO 90, BEM COMO ALTERA O NOME DO TÍTULO Vill, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2012, DE 28 DE SETEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO
SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica