Projeto de Lei Ordinária nº 4990 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4990
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4990/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE COMBRANÇÃ DE TAXA DE RELIGACÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SANTAREM
AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
Indexação
PROIBE COMBRANÇÃ DE TAXA DE RELIGACÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SANTAREM
AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
Observação