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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 8 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 001/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL plt_008_2026_of_0011_pms_p_cms_08_01_2026.pdf
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
OF 0013/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL PLT 007 A 018 2026 OF 0013 PMS P CMS 08 01 2026.pdf
MEMO 021/2026 2ª COM Memorando 23/02/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO MEMO 021 2026 2ª COM P 5ª COM PROJ DE LEI DE TERRA DE 2026 EM 23 02 2026.pdf
MEMO 029/2026 PRES. 2ª COM Memorando 26/02/2026 2ª COMISSÃO memo_029_2026_2a_com_p_2a_com_proj_de_lei_de_terra_006_008_de_2026_em_26_02_2026.pdf
MEMO 032/2026 2ª COM Memorando 26/02/2026 2ª COMISSÃO MEMO 032 2026 2ª COM P MEM 2ª COM PROJ DE ELI DE TERRA 006 008 DE 2026 EM 26 02 2026.pdf
MEMO 068/2026 2ª COM Memorando 10/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 068 2026 2ª COM P 2ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 006 008 DE 2026 EM 10 03 2026.pdf
MEMO Nº 131/2026 - 2ª COM. Memorando 31/03/2026 2ª COMISSÃO MEMO 131 2026 2ª P MEMB 2ª COM PROJ LEI DE TERRAS 006 008 DE 2026 EM 31 03 2026.pdf
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