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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Terras nº 12 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Terras

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

03/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plt_012_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE, A ALDINA SOUSA SANTOS.
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0870/2020 SEHAB
    AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

    Indexação

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE, A ALDINA SOUSA SANTOS.
    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0870/2020
    AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

    Observação

    OpenAPI