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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 13 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
MEMO 027/2026 2ª COM Memorando 25/02/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 027 2026 2ª COM P PRES 5ª PROJ DE LEI DE TERRA 010 011 012 013 014 015 015 DE 2026 EM 25 02 2026.pdf
OF 006/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL plt_013_2026_of_0006_pms_p_cms_08_01_2026.pdf
OF 0013/2026 GAP/PMS Ofício 08/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL PLT 007 A 018 2026 OF 0013 PMS P CMS 08 01 2026.pdf
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