SAPL - Câmara Municipal de Santarém - PA

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Nome	Tipo	Data	Autor	Texto Integral
MEMO 045/2026- 5ª COMISSÃO	Memorando	23/03/2026	5ª COMISSÃO	MEMO 045 2026 5ªCOM P MEMB 5ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 259 277 281 284 287 288 DE 2025 009 015 014 019 023 026 041 DE 2026 EM 23 03 2026 pub.pdf
MEMO Nº 091/2026 - 5ª COM.	Memorando	04/05/2026	5ª COMISSÃO	MEMO 091 2026 PRED DA 5ªCOM P PRESD 2ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 009 014 015 019 023 026 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 04 05 DE 2026.pdf
MEMO Nº 208/2026 - 2ª COM.	Memorando	12/05/2026	2ª COMISSÃO	MEMO Nº 208 2026 PRES. 2ª COM. P MEMB. 2ª COM. PROJ. LEI DE TERRAS 014 015 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 15 05 2026.pdf

Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)