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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO Nº185/2026 2ªCOM Memorando 06/05/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 185 2026 2ªCOM P MEMB 2ªCOM PROJ DE LEI TERRAS 014 015 019 023 026 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 06 05 2026.pdf
MEMOR 0185/2026 2ª COM Memorando 06/05/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 185 2026 2ªCOM P MEMB 2ªCOM PROJ DE LEI TERRAS 009 014 015 019 023 026 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 DE 2025 EM 06 05 2026.pdf
MEMO Nº 192/2026 2ªCOM Memorando 11/05/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 192 2026 PRES 2ªCOM P MEMB 2ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 014 015 019 023 41 DE 2026 269 271 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 11 05 2026.pdf
MEMO Nº 199/2026 2ªCOM Memorando 11/05/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 199 2026 PRES 2ªCOM P MEMB 2ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 014 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 286 287 288 DE 2025 EM 11 05 2026.pdf
MEMO 39/2026 SALA DAS COM. Memorando 19/03/2026 SALA DAS COMISSÕES MEMO 039 2026 SALA DAS COM. P 5ª COM. PROJ LEI DE TERRAS Nº 269, 277, 281, 284, 286, 287, 288 DE 2025 009, 014, 015, 019, 023, 026, 041 DE 2026 EM 19.03.2026.pdf
MEMO Nº 229/2026 - 2ª COM. Memorando 20/05/2026 SALA DAS COMISSÕES MEMO Nº229 2026 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 014 015 019 023 041 DE 2026 269 277 281 284 286 287 288 DE 2025 EM 20 05 DE 2026.pdf
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