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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO Nº105/2026 5ªCMS Memorando 12/05/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO MEMO 105 2026 PRES 5ªCOM P MEMB 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 033 034 036 038 040 047 055 057 063 065 067 069 DE 2026 276 271 273 274 DE 2025 EM 12 05 2026.pdf
MEMO Nº102/2026 5ªCMS Memorando 11/05/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO MEMO 0102 2026 5ªCOM P PRES 5ªCOM PROJ LEI DE TERRAS 033 034 036 038 040 047 055 057 063 065 067 069 DE 2026 276 271 273 274 DE 2025 EM 11 05 2026.pdf
MEMO Nº087/2026 5ªCOM Memorando 27/04/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO memo_087_2026_pres_5a_com_p_memb_5acom_proj_de_lei_terras_038_de_2026_276_de_2025_em_27_04_2026.pdf
MEMO Nº 079/2026 - 5ª COM Memorando 14/04/2026 SALA DAS COMISSÕES memo_078_2026_5acom_p_5acom_proj_de_lei_de_terras_276_de_2025_038_2026_em_14_04_2026.pdf
MEMO 052/2026 2ª COM Memorando 06/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 052 2026 2ª COM P PRES 5ª COM PROJ DE LEI DE TERRAS 038 039 040 041 052 054 DE 2026 EM 06 03 2026.pdf
MEMO 005/2026 DL Memorando 09/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 038 A 041 MEMO 005 DL P 2ª COM 09 02 2026.pdf
MEMO 005/2026 DL Memorando 09/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 005 2026 DL P 2ª COM PROJ DE LEI 038 039 040 014 DE 2026 EM 20 02 2026.pdf
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