Indicação nº 134 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
134
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, DENTRE OS CARGOS DE ENGENHEIRO ATUALMENTE EXISTENTES NA ESTRUTURA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SEJA DESIGNADO AO MENOS 1 PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE AGRIMENSURA OU ENGENHARIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).
Indexação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, DENTRE OS CARGOS DE ENGENHEIRO ATUALMENTE EXISTENTES NA ESTRUTURA DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SEJA DESIGNADO AO MENOS 1 PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE AGRIMENSURA OU ENGENHARIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).
Observação