Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
208
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 30.306.330,80 ( TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 30.306.330,80 ( TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL SANTAREM)
(AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL SANTAREM)
Observação