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Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

215

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 15.531/1996 E Nº 17. 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    (AUTORIA: PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)

    Indexação

    DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 15.531/1996 E Nº 17. 987/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    (AUTORIA: PRFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)

    Observação

    OpenAPI