Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
552
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DA AUTONOMIA, DA ORIENTAÇÃO DA MOBILIDADE E DO ATENDIMENTO À PESSOA CEGA E À PESSOA COM BAIXA VISÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).
Indexação
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DA AUTONOMIA, DA ORIENTAÇÃO DA MOBILIDADE E DO ATENDIMENTO À PESSOA CEGA E À PESSOA COM BAIXA VISÃO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: ANDREO RASERA).
Observação